LEI COMPLEMENTAR Nº 18, De 07 de maio de 2007.


Dispõe sobre alteração do ANEXO II, ANEXO III, ANEXO IV, ANEXO V, ANEXO VI, ANEXO VII, ANEXO IX, ANEXO XI e o ANEXO XII da Lei Complementar nº 7, de 12 de maio de 2003, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários e Organiza o Magistério Público da Prefeitura Municipal de Batatais e dá outras providências.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2007, de 03/05/2007

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESATADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O ANEXO II, ANEXO III, ANEXO IV, ANEXO V, ANEXO VI, ANEXO VII, ANEXO IX, ANEXO XI e o ANEXO XII que se refere a Lei Complementar nº 7, de 12 de maio de 2003, e alterações pela Lei Complementar nº 8, de 03 de junho de 2003 e Lei Complementar nº 17, de 19 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a redação constante da presente Lei.

Art. 2º Para as respectivas contratações o Poder Executivo deverá utilizar concurso público respectivo em vigência.

Art. 3º As despesas decorrentes das disposições desta lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 07 DE MAIO DE 2007.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
(a) CHEFE SUPERVISOR DA SECRETARIA DO GABINETE

ANEXO II
1 . 3

Re-denomina Empregos Públicos Permanentes

Qtd . Nomenclatura Antiga Carreira a que pertence Nova Nomenclatura
21 Atendente de Enfermagem Agente Auxiliar de Serviços de Saúde Auxiliar de Serviços de Saúde
7 Auxiliar de Farmácia
01 Laboratorista
01 Orientador de Saúde
01 Almoxarife Agente da Administração Pública Municipal Agente Administrativo
01 Arquivista
02 Auxiliar de Almoxarifado
02 Auxiliar de Biblioteca
14 Auxiliar de Escrita
01 Contínuo
61 Escriturário
01 Escriturário I
01 Escriturário II
16 Recepcionista
02 Secretária
05 Cozinheiro Agente da Alimentação Escolar Cozinheiro (a)
50 Merendeira
27 Coletor de Lixo Agente da Conservação e Limpeza dos Próprios Municipais Agente da Conservação e Limpeza
60 Gari
01 Auxiliar de Eletricista Agente da Construção e Manutenção Pública Agente da Construção e Manutenção
01 Auxiliar de Funileiro
02 Calceteiro
08 Carpinteiro
01 Carpinteiro I
01 Carpinteiro II
01 Contra-Mestre
06 Contra-Mestre de Obras
02 Coveiro-Pedreiro
01 Eletricista
04 Eletricista de Manutenção
04 Eletricista de Montagem



24 Encanador
01 Encanador I
01 Encanador II
03 Ferreiro-Armador
01 Mestre de Obras
26 Pedreiro
01 Pedreiro I
01 Pedreiro II
35 Servente de Pedreiro
17 Fiscal de Obras Agente da Fiscalização Municipal Fiscal
05 Fiscal de Obras e Vias Públicas
01 Fiscal Geral
01 Auxiliar Mecânico Agente da Manutenção em Veículos Automotores Mecânico
04 Eletricista de Autos
05 Mecânico de Autos
05 Mecânico de Autos Diesel
02 Visitador Sanitário Agente da Vigilância Sanitária Visitador Sanitário
10 Leiturista Agente de Apoio dos Serviços de Hidrometria Agente Leiturista
02 Mecânico de Hidrômetros
39 Monitor de Creche Agente de Apoio Educacional Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
06 Pajem
10 Recreacionista Educador de Creches
40 Auxiliar Serviços Gerais Escolares Agente de Apoio Operacional Servente
04 Fiscal de Plataforma
01 Copeiro
08 Faxineiro
02 Porteiro
158 Servente
02 Zelador
05 Horticultor Agente de Manutenção de Logradouros e Hortos Municipais Jardineiro
25 Jardineiro
12 Auxiliar de Campo Auxiliar de Campo Auxiliar de Campo



35 ` Auxiliar de Enfermagem Agente de Serviços de Saúde Agente de Saúde
02 Pintor de Autos Agente dos Serviços de Pintura Pintor
04 Pintor de Paredes
03 Pintor Letrista
30 Operador de Casas de Bomba D`água Agente Operador de Estação de Tratamento de Água Operador de Estação de Tratamento de Água
05 Operador de Estação de Tratamento de Água
70 Motorista Condutor de Veículos Automotores Motorista
13 Motorista I
02 Motorista II LEI 2405
02 Auxiliar de Padeiro Isolado Padeiro
02 Desenhista - Copista Isolado Desenhista
02 Desenhista - Projetista
23 Médico Isolado Médico Clínico Geral
08 Técnico em Educação Física Isolado Técnico Desportivo
08 Tratorista Operador de Máquinas Operador de Máquinas
04 Agente Comunitário de Saúde Supervisor de Agentes Comunitário de Saúde Supervisor de Agentes Comunitário de Saúde
976 Cargos Re-denominados

ANEXO III

1 . 1

Cria Empregos Públicos Permanentes no Quadro de Pessoal
Empregos criados Tipo Qtd Requisitos básicos
Técnico em Enfermagem Isolado 20 Escolaridade: Curso técnico em enfermagem do 2.º grau nível médio e registro no COREN

ANEXO IV

1 . 2

Quadro de Pessoal dos Empregos Públicos de Carreira
Emprego / Padrão Carreira Qtde Carga Horária Semanal
Auxiliar de Serviços de Saúde 141 Originário Agente Auxiliar de Serviços de Saúde 30 40 h
Auxiliar de Serviços de Saúde - I 144 Carreira
Auxiliar de Serviços de Saúde - II 147 Carreira
Auxiliar de Serviços de Saúde - III 150 Carreira
Agente Administrativo 123 Originário Agente da Administração Pública Municipal 102 40 h
Agente Administrativo - I 126 Carreira
Agente Administrativo - II 129 Carreira
Oficial Administrativo 132 Carreira
Cozinheira 119 Originário Agente da Alimentação Escolar 55 40 h
Cozinheira - I 122 Carreira
Cozinheira - II 125 Carreira
Cozinheira - III 128 Carreira
Agente da Conservação e Limpeza 101 Originário Agente da Conservação e Limpeza dos Próprios Municipais 87 40 h
Agente da Conservação e Limpeza - I 104 Carreira
Agente da Conservação e Limpeza - II 107 Carreira
Supervisor de Limpeza 110 Carreira
Agente da Construção e Manutenção 123 Originário Agente da Construção e Manutenção Pública 125 40 h
Agente da Construção e Manutenção I 126 Carreira
Agente da Construção e Manutenção II 129 Carreira
Mestre de Obras 132 Carreira
Fiscal 135 Originário Agente da Fiscalização Municipal 23 40 h
Fiscal - I 138 Carreira
Fiscal - II 141 Carreira
Fiscal - III 144 Carreira
Mecânico 125 Originário Agente da Manutenção em Veículos Automotores 15 40 h
Mecânico - I 128 Carreira
Mecânico - II 131 Carreira
Mecânico - III 134 Carreira
Visitador Sanitário 164 Originário Agente da Vigilância Sanitária 02 40 h
Visitador Sanitário - I 167 Carreira
Visitador Sanitário - II 170 Carreira
Visitador Sanitário - III 173 Carreira
Agente Leiturista 106 Originário Agente de Apoio dos Serviços de Hidrometria 12 40 h
Agente Leiturista - I 109 Carreira
Agente Leiturista - II 112 Carreira
Supervisor de Leitura 115 Carreira
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 132 Originário Agente de Apoio Educacional 46 40 h
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - I 135 Carreira
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - II 138 Carreira
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - III 141 Carreira



Servente 101 Originário Agente de Apoio Operacional 215 40 h
Servente - I 104 Carreira
Servente - II 107 Carreira
Servente - III 110 Carreira
Jardineiro 106 Originário Agente de Manutenção de Logradouros e Hortos Municipais 30 40 h
Jardineiro - I 109 Carreira
Jardineiro - II 112 Carreira
Mestre Jardineiro 115 Carreira
Auxiliar de Campo 141 Originário Auxiliar de Campo 12 40 h
Auxiliar de Campo - I 144 Carreira
Auxiliar de Campo - II 147 Carreira
Supervisor de Campo 150 Carreira
Agente de Saúde 168 Originário Agente de Serviços de Saúde 35 40 h
Agente de Saúde - I 171 Carreira
Agente de Saúde - II 174 Carreira
Agente de Saúde - III 177 Carreira
Pintor 123 Originário Agente dos Serviços de Pintura 09 40 h
Pintor - I 126 Carreira
Pintor - II 129 Carreira
Mestre Pintor 132 Carreira
Operador de Estação de Tratamento de Água 114 Originário Agente Operador de Estação de Tratamento de Água 35 40 h
Operador de Estação de Tratamento de Água - I 117 Carreira
Operador de Estação de Tratamento de Água - II 120 Carreira
Operador de Estação de Tratamento de Água - III 123 Carreira
Motorista 123 Originário Condutor de Veículos Automotores 100 40 h
Motorista - I 126 Carreira
Motorista - II 129 Carreira
Motorista - III 132 Carreira
Guarda Municipal 101 Originário Guarda Municipal 60 40 h
Guarda Municipal - I 104 Carreira
Guarda Municipal - II 107 Carreira
Guarda Municipal - III 110 Carreira
Operador de Máquinas 124 Originário Operador de Máquinas 20 40 h
Operador de Máquinas - I 127 Carreira
Operador de Máquinas - II 130 Carreira
Operador de Máquinas - III 133 Carreira
TOTAL 1013

ANEXO V

1 . 2

Quadro de Pessoal - Empregos Públicos Isolados
Empregos Padrão/Nível Qtd. Carga Horária semanal
A B C
Supervisor de Agente Comunitário de Saúde 164 167 173 04 40 h
Assessor Administrativo 187 190 196 04 40 h
Assessor de Imprensa 150 153 159 04 40 h
Assessor Técnico Legislativo 222 223 224 01 40 h
Atendente de Consultório Dentário 106 109 115 10 40 h
Auxiliar de Laboratório 164 167 173 08 40 h
Borracheiro 114 117 123 05 40 h
Agente de Saneamento 164 167 173 09 40 h
Coordenador de Creches 150 153 159 10 40 h
Costureiro 106 109 115 02 30 h
Desenhista 124 127 133 04 40 h
Digitador 124 127 133 16 30 h
Encarregado do Setor de Água e Esgoto 150 153 159 01 40 h
Encarregado do Setor de Arquivo Morto 150 153 159 01 40 h
Encarregado do Setor do Dep. Pessoal 150 153 159 01 40 h
Encarregado do Setor de Tributação 150 153 159 01 40 h
Ferramenteiro 114 117 123 02 40 h
Fiscal de Tributação 141 144 150 03 40 h
Funileiro de Autos 114 117 123 03 40 h
Guia Turístico 124 127 133 05 40 h
Iluminador-Maquinista 121 124 130 01 40 h
Inspetor de Alunos 101 104 110 20 40 h
Instrutor de Ballet 132 135 141 05 20 h
Instrutor de Banda de Música 132 135 141 01 20 h
Instrutor de Capoeira 132 135 141 01 20 h
Instrutor de Desenho e Pintura 132 135 141 01 20 h
Instrutor de Esportes 132 135 141 01 40 h
Instrutor de Futebol Infantil 132 135 141 01 40 h
Instrutor de Instrumento de Sopro 132 135 141 01 20 h
Instrutor de Música Coral 132 135 141 01 20 h
Instrutor de Piano 132 135 141 01 20 h
Instrutor de Teatro 132 135 141 02 20 h
Instrutor de Teoria Musical 132 135 141 01 20 h
Instrutor de Violão 132 135 141 01 20 h
Instrutor de Violino 132 135 141 01 20 h
Lavador de Autos 101 104 110 02 40 h
Marceneiro 123 126 132 03 40 h
Monitor de Alfabetização 119 122 128 10 40 h
Monitor de Casa Abrigo I 124 127 133 12 40 h
Monitor Sênior 124 127 133 10 40 h
Operador de Usina de Asfalto 123 126 132 01 40 h



Operador de Máquina Fotocopiadora 106 109 115 01 40 h
Padeiro 106 109 115 04 40 h
Pesquisador Cultural 132 135 141 03 40 h
Protético 191 194 200 02 40 h
Soldador 123 126 132 02 40 h
Técnico em Futebol Infantil 101 104 110 01 40 h
Telefonista 114 117 123 03 30 h
Topógrafo 150 153 159 04 40 h
Torneiro Mecânico 125 128 134 01 40 h
Vigia 101 104 110 05 40 h
TOTAL 197

ANEXO VI

1 . 2

Quadro de Pessoal - Empregos Isolados - Pessoal de Nível Universitário
EMPREGO Padrão/Nível Qtd Carga Horária Semanal
A B C
Advogado 222 223 224 06 20 h
Analista de Sistema 222 223 224 03 40 h
Arquiteto 222 223 224 02 30 h
Assistente Social 222 223 224 17 40 h
Bibliotecário 177 180 186 02 40 h
Biologista 225 226 227 04 30 h
Biólogo 222 223 224 01 30 h
Bioquímico 222 223 224 01 30 h
Contador 230 231 232 01 40 h
Dentista 222 223 224 27 20 h
Dentista Odontólogo-Endodontista 222 223 224 02 20 h
Enfermeiro 228 229 230 23 40 h
Engenheiro Civil 222 223 224 04 30 h
Engenheiro Agrônomo 222 223 224 01 30 h
Farmacêutico 222 223 224 07 40 h
Fiscal Fazendário 222 223 224 05 40 h
Fisioterapeuta 222 223 224 07 40 h
Fonoaudiólogo 222 223 224 10 40 h
Médico Auditor 222 223 224 02 20 h
Médico Cardiologista 222 223 224 06 20 h
Médico Cirurgião Geral 222 223 224 06 20 h
Médico Clínico Geral 222 223 224 39 20 h
Médico Dermatologista 222 223 224 02 20 h
Médico do Trabalho Perito 222 223 224 02 20 h
Médico Endocrinologista 222 223 224 02 20 h



Médico Gastroenterologista 222 223 224 02 20 h
Médico Generalista de Família 222 223 224 16 40 h
Médico Ginecologista-Obstetra 222 223 224 15 20 h
Médico Infectologista 222 223 224 02 20 h
Médico Neurologista 222 223 224 02 20 h
Médico Oftalmologista 222 223 224 05 20h
Médico Ortopedista 222 223 224 04 20 h
Médico Otorrinolaringologista 222 223 224 04 20 h
Médico Pediatra 222 223 224 12 20 h
Médico Plantonista 222 223 224 10 20 h
Médico Psiquiatra 222 223 224 03 20 h
Médico Radiologista 222 223 224 01 20 h
Médico Reumatologista 222 223 224 02 20 h
Médico Ultrassonografista 222 223 224 04 20 h
Médico Urologista 222 223 224 02 20 h
Médico Veterinário 222 223 224 04 20 h
Monitor Casa Abrigo - II 177 180 186 04 40 h
Nutricionista 177 180 186 02 20 h
Pedagogo 222 223 224 07 40 h
Procurador Jurídico 222 223 224 06 30 h
Psicólogo 222 223 224 12 40 h
Psicopedagogo 222 223 224 03 20 h
Químico 222 223 224 01 30 h
Sociólogo 222 223 224 01 20 h
Técnico Desportivo 132 135 141 08 40 h
Turismólogo 177 180 186 01 40 h
Zootecnista 222 223 224 01 40 h
TOTAL 316

ANEXO VII

1 . 1

Quadro de Pessoal - Empregos Isolados - Pessoal de Nível Técnico
Emprego Padrão/Nível Qtd. Carga Horária semanal
A B C
Técnico de Laboratório 168 171 177 08 40 h
Técnico em Informática 167 171 177 02 40 h
Técnico em Radiologia Médica 168 171 177 04 30 h
Técnico em Segurança do Trabalho 167 171 177 02 40 h
Técnico Eletroencefalograma 167 171 177 03 40 h
Técnico em Enfermagem 178 181 187 20 40 h
TOTAL 39

ANEXO IX

1 . 10

CARREIRA: AGENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE Quadro de Carreiras - 1
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira AUXILIAR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - III 150 151 152 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AUXILIAR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - II 147 148 149 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AUXILIAR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - I 144 145 146 * 07 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AUXILIAR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE Estágio Probató rio 142 143 * Escolaridade: Ensino Médio Completo
141



CARREIRA: AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Quadro de Carreiras - 2
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira OFICIAL ADMINISTRATIVO 132 133 134 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE ADMINISTRATIVO - II 129 130 131 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE ADMINISTRATIVO - I 126 127 128 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE ADMINISTRATIVO Estágio Probató rio 124 125 * Escolaridade: Ensino Médio Completo
123

2 . 10

CARREIRA: AGENTE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Quadro de Carreiras - 3
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira COZINHEIRA - III 128 129 130 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
COZINHEIRA - II 125 126 127 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
COZINHEIRA - I 122 123 124 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
COZINHEIRA Estágio Probató rio 120 121 * Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
119



CARREIRA: AGENTE DA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS Quadro de Carreiras - 4
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira SUPERVISOR DE LIMPEZA 110 111 112 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE DA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA - II 107 108 109 * 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE DA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA - I 104 105 106 * 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE DA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA Estágio Probató rio 102 103 * Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
101



CARREIRA: AGENTE DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PÚBLICA Quadro de Carreiras - 5
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira MESTRE DE OBRAS 132 133 134 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO - II 129 130 131 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO - I 126 127 128 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO Estágio Probató rio 124 125 * Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
123



CARREIRA: AGENTE DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL Quadro de Carreiras - 6
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira FISCAL - III 144 145 146 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
FISCAL - II 141 142 143 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
FISCAL - I 138 139 140 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
FISCAL Estágio Probató rio 136 137 * Escolaridade: Ensino Médio Completo
135

4.10

CARREIRA: AGENTE DA MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES Quadro de Carreiras - 7
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira MECÂNICO - III 134 135 136 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
MECÂNICO - II 131 132 133 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
MECÂNICO - I 128 129 130 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
MECÂNICO Estágio Probató rio 126 127 * Escolaridade: Ensino Médio Completo
125



CARREIRA: AGENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Quadro de Carreiras - 8
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira VISITADOR SANITÁRIO - III 173 174 175 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
VISITADOR SANITÁRIO - II 170 171 172 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
VISITADOR SANITÁRIO - I 167 168 169 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
VISITADOR SANITÁRIO Estágio Probató rio 165 166 * Escolaridade: Ensino Médio Completo
164



CARREIRA: AGENTE DE APOIO DOS SERVIÇOS DE HIDROMETRIA Quadro de Carreiras - 9
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira SUPERVISOR DE LEITURA 115 116 117 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE LEITURISTA - II 112 113 114 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE LEITURISTA - I 109 110 111 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE LEITURISTA Estágio Probató rio 107 108 * Escolaridade: Ensino Médio Incompleto
106



CARREIRA: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL Quadro de Carreiras - 10
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - III 141 142 143 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - II 138 139 140 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - I 135 136 137 * 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL Estágio Probató rio 133 134 * Escolaridade: Ensino Superior Completo (Pedagogia/Normal/ Magistério)
132

6 . 10

CARREIRA: AGENTE DE APOIO OPERACIONAL Quadro de Carreiras - 11
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira SERVENTE - III 110 111 112 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
SERVENTE - II 107 108 109 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
SERVENTE - I 104 105 106 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
SERVENTE Estágio Probató rio 102 103 * Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
101



CARREIRA: AGENTE DE MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS E HORTOS MUNICIPAIS Quadro de Carreiras - 12
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira MESTRE JARDINEIRO 115 116 117 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
JARDINEIRO - II 112 113 114 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
JARDINEIRO - I 109 110 111 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
JARDINEIRO Estágio Probató rio 107 108 * Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
106



CARREIRA: AUXILIAR DE CAMPO Quadro de Carreiras - 13
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira SUPERVISOR DE CAMPO 150 151 152 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AUXILIAR DE CAMPO - II 147 148 149 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AUXILIAR DE CAMPO - I 144 145 146 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AUXILIAR DE CAMPO Estágio Probató rio 142 143 * Escolaridade: Ensino Médio Incompleto
141



CARREIRA: AGENTE DOS SERVIÇOS DE PINTURA Quadro de Carreiras - 14
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira MESTRE PINTOR 132 133 134 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
PINTOR - II 129 130 131 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
PINTOR - I 126 127 128 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
PINTOR Estágio Probató rio 124 125 * Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
123

8 . 10

CARREIRA: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE Quadro de Carreiras - 15
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira AGENTE DE SAÚDE - III 177 178 179 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE DE SAÚDE - II 174 175 176 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE DE SAÚDE - I 171 172 173 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE DE SAÚDE Estágio Probató rio 169 170 * Escolaridade: Ensino Médio Completo/Curso de Formação Específica
168



CARREIRA: CONDUTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES Quadro de Carreiras - 16
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira MOTORISTA - III 132 133 134 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
MOTORISTA - II 129 130 131 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
MOTORISTA - I 126 127 128 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
MOTORISTA Estágio Probató rio 124 125 * Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
123

9.10

CARREIRA: GUARDA MUNICIPAL Quadro de Carreiras - 17
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira GUARDA MUNICIPAL - III 110 111 112 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
GUARDA MUNICIPAL - II 107 108 109 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
GUARDA MUNICIPAL - I 104 105 106 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
GUARDA MUNICIPAL Estágio Probató rio 102 103 * Escolaridade: Ensino Médio Completo
101



CARREIRA: OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA Quadro de Carreiras - 18
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira OPERADOR DE E.T.A. - III 123 124 125 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
OPERADOR DE E.T.A. - II 120 121 122 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
OPERADOR DE E.T.A. - I 117 118 119 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
OPERADOR DE E.T.A. Estágio Probató rio 115 116 * Escolaridade: Ensino Médio Incompleto
114

10.10

CARREIRA: OPERADOR DE MÁQUINAS Quadro de Carreiras - 19
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira OPERADOR DE MÁQUINAS - III 133 134 135 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
OPERADOR DE MÁQUINAS - II 130 131 132 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
OPERADOR DE MÁQUINAS - I 127 128 129 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
OPERADOR DE MÁQUINAS Estágio Probató rio 125 126 * Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
124

ANEXO XI

1 . 1

A que se refere o artigo 57 e 72 da lei complementar.
QTDE EMPREGOS FORMAS DE PROVIMENTO REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Grupo ocupacional de docentes
170 (criado/re-denominados) Professor Educação Básica I Concurso público de provas e títulos, nomeação Curso de licenciatura plena, exigindo como pré-requisito magistério em nível médio. Curso de licenciatura plena em pedagogia ou curso normal superior.
25 (criado/re-denominado) Professor Educação Básica II Concurso público de provas e títulos, nomeação Curso superior, licenciatura plena, com habilitação específica em área própria ou formação superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente.
5 (criado) Professor Educação Especial Concurso público de provas e títulos, nomeação Curso superior de graduação correspondente a licenciatura plena em pedagogia e especialização para educandos portadores de necessidades especiais.
10 (criado) Professor de Ensino Profissionalizante Concurso público de provas e títulos, nomeação Curso superior de graduação correspondente a licenciatura plena específica da área correspondente.
Grupo ocupacional de suporte pedagógico
10 (criado) Diretor de Escola Nomeação de provimento em comissão Licenciatura plena em pedagogia ou pós - graduação na área de educação e ter no mínimo 05 (cinco) anos de exercício efetivo no magistério público subordinada ao Sistema Municipal de Educação.
01 (criado) Chefe Supervisor de Ensino Função de Confiança Licenciatura plena em pedagogia ou pós-graduação na área de educação e ter no mínimo 05 (cinco) anos de exercício efetivo no magistério público.
13 (mantido) Coordenador Pedagógico Concurso público de provas e títulos, nomeação Curso superior, Licenciatura de graduação plena em pedagogia e Ter no mínimo 03(três) anos de efetivo exercício no magistério público ou privado.
05 (criado) Vice Diretor de Escola Função de confiança Licenciatura plena em pedagogia ou pós-graduação na área de educação e ter no mínimo 03 (três anos de exercício efetivo no magistério público.
10 (criado) Professor Coordenador de Ensino Fundamental Função de confiança Curso superior, licenciatura de graduação plena e ter no mínimo 03(três) anos de exercício efetivo no magistério público.

ANEXO XII

1 . 1

A que se refere o parágrafo 3º do Artigo 84
HORAS EM ATIVIDADES COM ALUNOS HORAS DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO HORAS DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO COM OS PARES
09 A 13 02 -
14 A 19 02 01
20 A 25 03 02
26 A 32 03 03
33 04 03

OBSERVAÇÃO: de 01 a 09 aulas semanais não farão jus.

Download Anexo: Lei Complementar Nº 18/2007 - Batatais-SP



Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.